Segundo levantamento da ONG Transparência Brasil, que avaliou 1.379 sigilos decretados pelo governo federal entre 2015 e 2022, mais de 80% foram impostos pelo governo Bolsonaro.
A maior quantidade deles foi decretada em 2021, num total de 342 vezes, simplesmente 11 vezes maior do que no ano de 2015.
Vale constar que a análise não inclui os sigilos decretados entre maio de 2012, quando a LAI (Lei de Acesso à Informação) passou a valer, e 2014 porque a CGU (Controladoria Geral da União), ainda sob Bolsonaro, não disponibilizou à ONG os sigilos anteriores a 2015.
O sigilo acontece quando o órgão público invoca um trecho do artigo 31 da LAI que restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público.
O governo, no entanto, erra ou age de má-fé quando impõe sigilo total a documentos apenas porque nele há dados pessoais de alguém, segundo avalia Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil.
Sigilos
O ex-presidente impôs sigilos que vão do acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às supostas reuniões do então presidente com pastores que negociaram verbas com prefeitos em nome do Ministério da Educação.
Promessa de campanha, Lula deu 30 dias para que a CGU analise todos os sigilo de cem anos feitos no governo Bolsonaro. Na última quarta-feira (11), o governo tornou públicas as visitas recebidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada a partir de pedido de LAI.
Na quinta, os gastos com o cartão corporativo do ex-presidente também foram revelados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou em média R$ 6.243,29 nos cartões corporativos da Presidência da República, só com alimentação, em cada fim de semana dos quatro anos de mandato.
Foram, ao todo, 209 fins de semana no período. Nesses dias, as faturas foram impulsionadas em R$ 1.304.888,85 em notas fiscais de armazéns, supermercados e restaurantes, distribuídas em 1.484 transações.
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Os dados dos cartões de pagamento do governo federal, ou “cartões corporativos”, foram liberados para a agência de dados públicos Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação. Depois, foram divulgados também no site da Secretaria-Geral da Presidência.