Ignorando mais uma vez Constituição, nesta quarta-feira (31) Jair Bolsonaro (PSL) comparou ao crime de receptação a publicação de reportagens com base em diálogos vazados do ministro Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Por outro lado, o artigo quinto da Constituição afirma que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
“Não podemos concordar que o jornalista, entre aspas, pegue um material criminoso e bote pra fora. É igual ao cara que é acusado do crime de receptação. Não posso pegar um carro que é roubado e vender para você. Não pode pegar uma informação, sabendo que é criminosa, invasão de celulares, até o meu, e passar para frente. Todo mundo tem que ter responsabilidades: vocês, jornalistas, advogados, eu, todo mundo”. Jair Bolsonaro, presidente.
O site The Intercept Brasil, do qual o jornalista Glenn Greenwald é fundador, tem publicado reportagens com base em diálogos vazados, mas Bolsonaro, por sua vez, já afirmou que, em seu entender, Greenwald cometeu um crime e que “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”. Só não conseguia explicar qual:
Vaza Jato
No dia 23 de julho, quatro pessoas foram presas em operação da Polícia Federal deflagrada contra hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades. Um deles afirmou eque repassou mensagens que obteve a Greenwald, de maneira anônima, voluntária e sem cobrança financeira.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gravou vídeo defendendo a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte. E equiparou vazamentos promovidos por hackers com aqueles feitos por agentes públicos: os dois são criminosos, mas o jornalista que os divulga tem o direito de fazê-lo, está protegido pela Constituição.
Greenwald disse que a fonte que repassou conversas de autoridades da Lava Jato ao site afirmou que não pagou pelos dados nem pediu dinheiro a ele em troca do material.
Sergio Moro
As mensagens obtidas pelo Intercept revelam que o então juiz Moro atuou em parceria com os procuradores em diferentes processos, sem a imparcialidade diante de acusação e defesa exigida a um magistrado segundo as regras do Judiciário. Com isso, as sentenças proferidas por ele podem ser anuladas: sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura afirma que “o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contém ilegalidades.