O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que apresentará na manhã desta quarta (17) uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele alega que os ministros incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público.
A apuração de ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes, que além de mandados de busca e apreensão culminou com a censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital “Crusoé”, levou Fachin a tomar decisão após a Rede Sustentabilidade acionar a Suprema Corte para derrubar a censura.
O pedido também será subscrito por outros senadores. Já estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF). A denúncia pode levar ao impeachment de Toffoli, que é presidente do STF, e de Moraes.
O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos. Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Vale lembrar um ministro do STF se aposenta, automaticamente, com 75 anos e que quem escolhe seu substituto é o Presidente da República, Jair Bolsonaro. Em 2020, Celso de Mello vai se aposentar em 1º de novembro (ele é ministro desde 1989) e no ano seguinte, em 2021, é a vez de Marco Aurélio Mello aposentar a toga.
Portanto, até o fim de seu mandato, Bolsonaro obrigatoriamente apontará duas cadeiras no STF. Com a saída precoce de outros duas, o atual governo teria quatro dos onze ministros favoráveis, facilitando aprovação de pautas “sem ideologia”.
Recusa de Arquivamento
No meio da tarde de terça (16), a procuradora-geral Raquel Dodge mandou arquivar o inquérito, aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que apura fake news e ofensas contra o próprio STF.
No mesmo dia, a Polícia Federal (PF) cumpria em cidades de SP, GO e DF mandados de busca e apreensão do inquérito que apura as ofensas a ministros. A operação começou no início da manhã desta terça-feira (16).
Mas o relator, ministro Alexandre de Moraes, disse que ela não tinha respaldo legal e não arquivaria o inquérito.
“O pleito da Procuradora Geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo (fora do prazo), e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”. Ministro Alexandre de Moraes.
Moraes preside o inquérito aberto em março. Toffoli fundamentou a abertura do mesmo com base em um artigo do regimento interno do STF. Na decisão do final da tarde desta terça (16), Moraes informou que o inquérito foi prorrogado por mais 90 dias pela presidência do STF. Segundo ele, foi dado um prazo de dez dias de vista à PGR.