O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. A Câmara de Comércio Exterior começou a analisar o enquadramento das medidas americanas, enquanto o Itamaraty notificou oficialmente o governo dos EUA e abriu consultas diplomáticas.
As tarifas americanas incluem uma alíquota de 25% sobre cerca de 18% das exportações brasileiras (US$ 7,4 bilhões) e uma adicional de 12,5% relacionada a alegações sobre trabalho forçado. Em alguns casos, as cobranças podem somar 37,5%. Mais de 2.200 produtos, como carnes, café e aeronaves, ficaram fora das novas taxas. O Brasil considera as medidas “injustificadas e arbitrárias”.
A Lei da Reciprocidade, aprovada em abril de 2025, permite contramedidas como restrições a importações e investimentos ou suspensão de concessões comerciais, desde que proporcionais aos danos. O governo, porém, afirma que prioriza o diálogo. Segundo o Planalto, uma retaliação imediata poderia levar Trump a ampliar as tarifas, além de afetar mais a economia brasileira que a americana.
O Brasil também recorreu à OMC e mantém o Plano Brasil Soberano para proteger setores afetados. O ministro Márcio Rosa afirmou que “reciprocidade não é vingança”. As consultas diplomáticas são o primeiro passo, e eventuais contramedidas dependem das etapas previstas na legislação.
