Como confirmado por Ernesto Araújo, antes mesmo deste assumir o Ministério das Relações Exteriores, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular.
Na sua conta no Twitter, ele afirmou que a iniciativa foi motivada para preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse o presidente. “Não ao pacto migratório.”
Em seguida, Bolsonaro justificou a decisão. “Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros.”
Pacto Migratório: pic.twitter.com/PPI5j6S698
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 9 de janeiro de 2019
O Brasil enfrenta atualmente uma crise migratória com a entrada diária de centenas de venezuelanos no país pela fronteira em Roraima. O fluxo intenso tem sobrecarregado os serviços públicos do estado e, por isso, o governo federal adotou medidas de ajuda a Roraima e criou um programa de interiorização, que transfere voluntariamente os migrantes para outros Estados.
Para facilitar a leitura, reproduzo aqui, em conjunto, o texto dos meus três tweets desta noite sobre o tema das migrações: pic.twitter.com/Oq8WWgNOhl
— Ernesto Araújo (@ernestofaraujo) 11 de dezembro de 2018
Medida prejudica brasileiros
Apesar do que falam Bolsonaro e Araújo, a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração pode ter efeito nocivo sobre a diáspora brasileira no exterior. O próprio Ministério das Relações Exteriores, em 2016, informava que cerca de 3 milhões de brasileiros morem em outros países. Segundo o Desa (Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Secretaria das Nações Unidas), seriam 1,6 milhão.
Por volume ou não, os brasileiros estão entre as 10 nacionalidades mais impedidas de entrar em países europeus. No 1º semestre de 2018, 2.225 tiveram entrada negada. Segundo a Polícia Federal, em 2018, 252 mil brasileiros saíram do país enquanto outras 94 mil pessoas escolheram o Brasil para morar.
“Não há absolutamente nada que justifique a saída do Brasil do Pacto Global para Migrações. Para cada migrante internacional no Brasil, há dois brasileiros no exterior. Não é difícil deduzir quem serão os maiores prejudicados com a decisão do Ministro”, pesquisadora Maiara Folly, mestranda em Migrações Forçadas e Refúgio pela Universidade de Oxford.
Mas estes não podem reclamar. No segundo turno das eleições, Bolsonaro recebeu mais de 70% dos votos do exterior.
Acordo
Fechado em 2017 e chancelado no ano passado, o pacto estabeleceu orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos representantes dos 193 países, 181 aderiram ao acordo. Estados Unidos e Hungria foram contrários. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.
No final de 2017, existiam quase 25,4 milhões de refugiados em todo o mundo. Atualmente, apenas dez países acolhem 60% das pessoas nessa situação. Só a Turquia abriga 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país.
O pacto global sobre refugiados aponta quatro objetivos principais: aliviar a pressão sobre os países anfitriões, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e ajudar a criar condições nos países de origem, para um regresso dos cidadãos em segurança e dignidade.