A proposta de atualização do decreto Nº 4.077 de 2008, que trata do reajuste dos valores destinados à alimentação dos militares alagoanos, que estão congelados há 12 anos, foi defendida pelo deputado estadual Cabo Bebeto na sessão desta quinta-feira, dia 17, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL).
De acordo com o deputado, os valores foram estabelecidos em novembro de 2008 pelo governador Teotonio Vilela Filho, quando estabeleceu os valores de indenizações de despesas com alimentação durante viagens de militares em serviço, seja dentro do estado de Alagoas, ou para outros estados ou até fora do Brasil.
“Na verdade, estamos somente indicando a atualização de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), ou seja, apenas a correção de acordo com a inflação, o que já seria excelente”. Cabo Bebeto.
Considerando os valores, que variam de R$15,00 a R$ 275,00, o parlamentar arguiu se a necessidade de alimentação do militar é proporcional à sua condição hierárquica.
“Como é que fica o princípio da igualdade? Então todos são iguais, de acordo com a Constituição, mas entre os militares uns são mais iguais que os outros?”. Cabo Bebeto.
Ele pondera ainda que essa diferenciação de valores disponibilizados para alimentação em serviço existe também em outros órgãos públicos.
Cabo Bebeto destacou que, de acordo com o que está em vigor, nas viagens fora do território nacional a tabela iguala esses valores, independente do posto ou graduação. O que faz entender que somente quando estão fora do Brasil é que os militares de Alagoas têm a mesma dignidade.