A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (4) o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 10 de 2020, conhecida como PEC de Orçamento de Guerra.
Ainda é necessária a votação de 10 propostas de mudança do texto antes de concluir a votação em primeiro turno. A aprovação final da proposta também depende de um segundo turno de votação.
A proposta divide o Orçamento da União em dois para facilitar a gestão durante a crise do novo coronavírus e não misturar os gastos direcionados ao enfrentamento da pandemia com as demais despesas do governo.
Com a criação do Orçamento de Guerra, o governo não precisará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, que estabelecem limites no uso de recursos públicos e punições em caso de descumprimento.
O objetivo é que o novo mecanismo dure enquanto persistir o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro.