Com dez dias de intervalo após a primeira votação, por ser uma emenda à Lei Orgânica do Município, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (25) o aumento no número de vereadores já a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2021, dos atuais 21 para 25.
O aumento segue o que determina a Constituição Federal, levando em consideração o número de habitantes da cidade, para garantir a representatividade no Parlamento.
A vereadora Silvania Barbosa ainda fez questão de explicar que quem garante o retorno do vereador ao mandato não é a quantidade de parlamentares existentes na Câmara, mas sim a população. Além disso, é a lei que define e mantém o duodécimo do Legislativo Municipal.
“Pouco importa se são 30, 40 ou 50 vereadores. Se o nosso subsídio for R$ 10 mil com 21, com 25 ele passar a ser R$ 7 mil. Portanto, cabe a esta Casa fazer as adequações necessárias. Poderíamos ter até 31 vereadores. Se a Câmara votasse 29, 30 ou 31 estaríamos fazendo o que é legal”. Silvania Barbosa.
Ela insiste ainda que a medida não afetará os cofres públicos: “vamos ter que adequar o duodécimo dessa Casa, mas priorizando as responsabilidade e obrigações que temos como aumento de servidores e custeio da Casa, por exemplo”, concluiu a vereadora.