A Câmara dos Deputados inicia nesta semana a tramitação do Projeto de Lei que autoriza fisioterapeutas a prescrever medicamentos, insumos e produtos relacionados à sua área de atuação profissional.
A proposta busca regulamentar em lei uma atribuição que, segundo o parlamentar, acompanha a ampliação das atividades desempenhadas pela categoria nos últimos anos.
O texto estabelece que a prescrição deverá estar vinculada aos procedimentos fisioterapêuticos e aos tratamentos conduzidos pelo profissional, respeitando os limites da formação acadêmica, das especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e dos protocolos clínicos vigentes.
O que poderá ser prescrito
Pela proposta, fisioterapeutas regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefitos) poderão prescrever medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), além de substâncias e produtos utilizados em diferentes áreas da fisioterapia.
A autorização abrange recursos empregados em especialidades como fisioterapia respiratória, esportiva, dermatofuncional e musculoesquelética, bem como terapias manuais e procedimentos de eletrotermofototerapia.
O projeto também inclui a possibilidade de indicação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, dispositivos assistivos e outras tecnologias voltadas à reabilitação funcional dos pacientes.
Além disso, poderão ser prescritos insumos necessários à prevenção, manutenção ou recuperação da funcionalidade.
Medicamentos controlados exigirão regulamentação
A proposta cria uma distinção para medicamentos sujeitos a controle especial.
Nesses casos, a prescrição dependerá de regulamentação específica e da comprovação de qualificação profissional compatível com a atividade, observadas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar quais medicamentos e insumos poderão ser prescritos pelos fisioterapeutas.
Responsabilidade profissional
Para realizar a prescrição, o fisioterapeuta deverá fundamentar a decisão em avaliação própria e registrar o procedimento em prontuário.
A proposta determina ainda que o profissional responderá civil, administrativa e eticamente pelos atos praticados no exercício dessa competência.
O Coffito poderá editar normas complementares para disciplinar requisitos técnicos, protocolos assistenciais e padrões de segurança relacionados às prescrições previstas na futura legislação.
Justificativa
O autor do projeto, deputado Ilacir Bicalho (Republicanos-MG), afirma que a fisioterapia passou por um processo de expansão de suas áreas de atuação e assumiu papel cada vez mais relevante na prevenção de doenças, reabilitação e recuperação funcional dos pacientes.
Segundo ele, em diversas especialidades o uso de medicamentos, substâncias e insumos tornou-se um recurso complementar aos tratamentos fisioterapêuticos.
O deputado argumenta que a proposta pretende oferecer segurança jurídica aos profissionais, além de aumentar a eficiência assistencial, reduzir burocracias no acesso aos tratamentos e fortalecer a atuação multiprofissional nos serviços de saúde.
Disse ele que “o projeto promove segurança para pacientes, profissionais e instituições de saúde.”
