17 de janeiro de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

Câmara vota auxílio para estados e municípios, já aprovado no Senado e com perdas milionárias

Sessão virtual está marcada para as 11h

Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM – RJ)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (4), em sessão virtual marcada para as 11h, a proposta de auxílio financeiro a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19. Ao todo, serão destinados R$ 125 bilhões, incluindo repasses diretos e suspensão de dívidas.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) foi aprovado na noite de sábado (2) pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Por ser um texto diferente do aprovado pelos deputados, a matéria retorna para nova análise. Se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e ao Distrito Federal está prevista para 15 de maio.

Apesar dos discursos, os municípios saíram perdendo para os Estados. Só em Alagoas, 102 cidades perderam quase R$ 65 milhões. Durante a tramitação, o rateio de uma parte do pacote financeiro foi modificado durante a votação, reduzindo a participação dos Municípios.

Antes, os municípios alagoanos receberiam mais de R$ 390 milhões. Após o relatório final do senado, o valor aprovado foi de pouco mais de R$ 325 milhões.

Pela proposta, serão repassados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.

Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).