O Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta terça-feira (28), processo seletivo de empresa ou entidade para atuar como gerenciadora dos projetos e ações que visam reparar os danos sociais e morais coletivos causados à população de Maceió (AL), em decorrência da extração de sal-gema pela empresa petroquímica Braskem.
A selecionada ficará responsável por gerir os projetos indicados pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais. As ações serão custeados com a indenização de R$ 150 milhões pagos pela petroquímica, como fruto de acordo judicial, para reparação dos prejuízos causados à sociedade.
O edital de chamamento público foi lançado pelo Grupo de Trabalho (GT) criado na unidade do MPF em Alagoas para tratar das questões relacionadas ao acordo firmado na ação civil pública movida contra a Braskem.
A empresa ou entidade selecionada prestará apoio ao Comitê Gestor e à Justiça Federal, na produção de termos de referência e editais de fomento ao desenvolvimento científico e social e na seleção de pessoas físicas ou jurídicas que executarão os projetos e ações.
Além disso, ficará responsável pelo gerenciamento administrativo e financeiro das atividades, assim como pela contratação de empresa especializada em auditoria.
Os interessados em participar do processo seletivo deverão preencher os formulários indicados no edital e enviá-los para o e-mail [email protected], juntamente com a documentação exigida.
O prazo de inscrição começa nesta quarta-feira (1º) e vai até 31 de março. Ao se inscrever, a empresa ou entidade também deverá enviar para o e-mail do MPF a proposta com custo total e cronograma de desembolso.
Para participar da seleção, é preciso comprovar capacidade técnica e experiência em gerenciamento administrativo e financeiro de projetos socioeconômicos nos últimos 10 anos.
O edital exige ainda que a selecionada não tenha vínculo técnico, financeiro ou institucional com a Braskem, nem tenha participado de qualquer ato contrário à Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013). Além disso, é preciso ter mecanismos de transparência e controle interno e social.
Seleção
Passada a etapa de inscrição e apresentação das propostas, caberá ao Grupo de Trabalho do MPF analisar os documentos e indicar a organização escolhida para colaborar com o Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, responsável pelo caso Braskem. Entre os participantes que atenderem todos os requisitos do edital, será escolhida a melhor proposta em termos de técnica e preço.
As atividades de gerenciamento terão duração de quatro anos, tendo em vista a complexidade dos trabalhos e o parcelamento da indenização a ser paga pela Braskem.
O acordo firmado com a petroquímica prevê o pagamento de cinco parcelas de R$ 30 milhões para reparar danos socioambientais e sociourbanísticos causados nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. As três primeiras parcelas já foram depositadas. O valor servirá para financiar os projetos de reparação, assim como as atividades de gerenciamento das ações.