A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) realizou uma videoconferência, nessa sexta-feira (8), entre técnicos da Equatorial, Prefeitos e Secretários de Assistência Social para discutir as mudanças da tarifa social para população de baixa renda em tempos de pandemia. A Tarifa Social de energia elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal, previsto em Lei.
O desconto que antes era escalonado, de acordo com o consumo mensal, sendo o máximo de 65% para o consumo de 30kWh, e o mínimo de 10% para 220 kWh, agora, após pandemia e o Decreto Estadual do dia 25 de março, passou a isentar o ICMS e dar um desconto de 100% pra quem consumir até 220 kWh nas contas emitidas no período de 01/04 a 30/06. Após esse período o desconto volta a ser escalonado.
Hoje existem 660 mil famílias cadastradas no Número de Identificação Social (NIS), destas 66,16% possuem cadastros válidos. Dos 66% apenas 48,20% têm cadastro na Tarifa Social. Ou seja, ainda existe um universo de 17,96%, que corresponde a 118.610 famílias que poderiam ter o benefício, mas não estão cadastrados na Equatorial.