16 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Maceió

Colapso em Maceió: Mineração da Braskem destrói capital e população pede socorro

Décadas de extração de sal-gema causaram dezenas de crateras subterrâneas, evacuação de 14 mil construções, entre prédios, casas, escolas e hospitais) e desabamento iminente de mina abaixo de Lagoa na capital alagoana

As consequências de décadas de extração de sal-gema em Maceió pela mineradora Braskem chega mais um ponto crítico na capital alagoana. Após mais tremores de terra entre domingo (26) e terça-feira (28), a Defesa Civil Municipal emitiu o alerta de que uma das minas subterrâneas está na iminência de desabar.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e o prefeito de Maceió, JHC (PL), já chamaram a Defesa Civil Nacional e o Serviço Geológico Brasileiro para avaliar de perto a situação. Além da instalação de gabinetes de crise, fora decretado estado de emergência:

Ainda não há certeza do que pode acontecer, pois especialistas dizem que não há casos semelhantes na literatura, então os maceioenses terão o “privilégio” de descobrir pessoalmente o que de pior pode acontecer com décadas de mineração em uma área habitada.

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Esta situação, no entanto, não era tão inesperada. Talvez para quem more fora da cidade, pois mesmo sendo um dos maiores desastres geológicos no mundo em área urbana, os gritos de socorro foram ignorados além das fronteiras de Alagoas. As vezes até mesmo internamente.

Logo de cara: notícia sem Alagoas não repercutem nacionalmente. Apenas se um dos seus políticos mais expoentes aprontaram de novo, como o deputado federal Arthur Lira, no segundo mandado como presidente da Câmara, o ex-presidente, ex-senador e condenado por corrupção Fernando Collor e o senador ex-presidente do Senado, Renan Calheiros.

Para ser justo, o senador Renan Calheiros há mais de um mês conseguiu a abertura da CPI da Braskem no Senado.

No entanto, ela ainda não tem data para ter os trabalhos iniciados e gente como o senador alagoano Rodrigo Cunha (União Brasil) jogam contra, ainda tentando ver ganho político contra a situação. Cunha votou contra, apesar de ter presidido sessão no Senado para informar a tragédia em Maceió.

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Também não ajuda a Braskem, uma empresa bilionária e “grande demais para quebrar” ter tido facilidades em todas as esferas do poder, já que mesmo após ter destruído uma parcela de Maceió, conseguiu ser “dona” da mesma.

A empresa, que indenizou de forma insuficiente a maioria dos moradores afetados, tornou-se proprietária do terreno que afundou: cada vez que indenizava alguém, ela se tornava dona da habitação e do terreno.

Uma das condições impostas pela Justiça seria preencher os poços subterrâneos, além de preservar o local, instalação de áreas verdes e também a construção de creches e escolas. Mas, reforçando: toda a área isolada está sob os cuidados da Braskem. Uma área à beira da lagoa, estimada em mais de R$ 40 bilhões.

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Minas que não vem conseguindo fechar tão rapidamente, afinal a mina 18, no bairro do Mutange, abaixo da antiga sede do CSA, está para colapsar. O chão vai abri e tudo indica que água da Lagoa Mundaú vai ocupar este buraco, salinizando a maior lagoa do estado e efetivamente destruindo a região de mangue, pesca e tudo mais.

Alerta em 2019

Para quem mora em Maceió, a situação não é nova. Se mesmo dentro da capital alagoana ainda era possível ignorar a situação, apesar de profissionais alertarem para os risco da extração de sal-gema em uma região urbana à beira da lagoa, uma sucessão de tremores, afundamento do solo e rachadura em construções trouxe ao estado o Serviço Geológico do Brasil, antiga CPRM, que culpou a Braskem por tudo.

“É possível que um técnico erre sem intenção de errar. A falta de dados pode levar a isso. Eu não imagino que eles falaram por má fé que não tinha cavidades subterrâneas. Geólogo experiente assim que colocasse o olho iria identificar. Os erros foram grosseiros justamente pela falta de uma pessoa que pudesse identificar falhas geológicas”, afirmou Thales Sampaio, assessor de hidrologia e gestão territorial da CPRM que assinou um relatório culpando a empresa pelo afundamento do solo.

O “Caso Pinheiro” teve um relatório oficial em maio de 2019, responsabilizando a Braskem diretamente pelas rachaduras e afundamento nos bairros. Durante décadas, as minas de sal-gema da Braskem foram exploradas perto uma das outras, em alguns casos encontrando-se para formar falhas que hoje são responsáveis pela destruição de quatro bairros de Maceió – hoje todos bairros fantasmas.

Além da perda de ICMS, por causa das construções abandonadas, que está estimada em R$ 3 bilhões, Alagoas teve uma redução próxima de 11% na atividade econômica.

“Não existe só uma falha, há outras que cruzam, nós identificamos claramente nos estudos. É uma zona que existe uma tectônica complexa e evidentemente que tem falhas derivadas dessas maiores. Para agir na zona, como abrir um túnel ou fazer uma mina subterrânea, você tem que saber que existe a falha e tomar as providências para estabilizar as falhas. Do ponto de vista das cavidades, eles fizeram as 20 primeiras ao lado da falha. Ou seja, é tipo fazer cavidades de 70 metros de diâmetro por 150 ou 200 metros de altura. Aí faz ao lado, faz cortando a falha… O terreno não vai ficar estável. As cavernas não estão íntegras, então tenho que tomar isso como premissa para fazer um mapa de perigo para preservação de vidas e por precaução”.

O surreal é que, mesmo após todas as evidencias técnicas (e capazes de serem notadas até mesmo por leigos), menos de um ano depois deste relatório, a Braskem investiu mais de R$ 60 milhões para continuar minerando na região. Isso após o TJ-AL ter suspendido R$ 15 milhões que serviria para o aluguel social.

Um Programa de Compensação Financeira da Braskem ultrapassou de 18.600 propostas apresentadas até dezembro de 2022. O número equivale a cerca de 97% de todas as propostas previstas para moradores atendidos pelo PCF. Do total de propostas apresentadas, 16.990 foram aceitas:

  • 14,5 mil imóveis identificados na área de desocupação e monitoramento
  • 14,3 mil imóveis já desocupados
  • 18,8 mil propostas de compensação apresentadas
  • 16,2 mil indenizações pagas
  • 6 mil propostas de compensação apresentadas para comerciantes e empresários
  • Mais de R$ 3,4 bilhões pagos em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados

Construções precisaram ser abandonadas. Escolas e comércios fechados. Áreas e zonas foram delimitadas, ainda neste ano, para prosseguir com a demolição controlada de edificações que iriam desmoronar. Anos após pessoas terem que ter abandonado suas casas na região do Pinheiro (um dos bairros mais antigos de Maceió, e que precede a mineração), a região se tornou a “Chernobyl de Alagoas”.

Animais de estimação abandonados se espalharam na região, fazendo explodir o número de gatos e cachorros de rua. Com a distribuição do aluguel social, uma verba de mil reais para quem precisaria pagar aluguel em outro local, o mercado imobiliário foi outro que explodiu: o valor do aluguel disparou. Junto com a pandemia, apartamentos simples que antes pediam R$ 500 reais mensais, hoje passam de mil e duzentos.

Foram mais de 14 mil construções que precisaram ser abandonadas. Quem teve que sair sem ter recebido algum tipo de auxílio, viu suas casas serem saqueadas. Comerciantes em região próxima se viram sem clientes. A região se tornou um deserto: escolas foram fechadas e muitos alunos não conseguiram ainda uma transferência. Aos que conseguiram, adentraram em salas mais cheias e desatualizados.

O mesmo valeu para hospitais, o Centro de Treinamento do CSA e até mesmo a sede do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, que ficava à beira da Lagoa Mundaú.

Colapso iminente

Agora é esperar. Enquanto moradores perdem mais uma vez na justiça, especialmente após a decisão que autoriza Defesa Civil a utilizar a força policial para retirar a força quem ainda está na região. Pra constar, são pessoas que há anos pediam auxílio que teriam sido negados pela prefeitura, pois a gestão da Capital diziam que onde estavam, era seguro.

No entanto, não faltava dinheiro, já que neste ano, nas redes sociais, o prefeito JHC anunciou acordo de R$ 1,7 bilhão que a petroquímica fez com a Prefeitura, por ter destruídos bairros de Maceió. Comprou até mesmo um hospital, por R$ 266 milhões por hospital, a vista, sem licitação e meio que de surpresa.

Líder da bancada federal e do Partido dos Trabalhadores em Alagoas, o deputado federal Paulão disse que “é gravíssima a declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho”, sobre a compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió. Eleito senador, o ex-governador e hoje ministro no governo Lula declarou que a compra “cheira a desvio”.

A questão, claro, é política: há um racha entre o governo do estado, apoiado por Renan Calheiros e a prefeitura de Maceió, apoiada por Arthur Lira. Já é data como certa a reeleição de JHC para o próximo ano, que tem nos bolsos o dinheiro da Braskem e também da BRK, responsável pelo saneamento da Grande Maceió, bilhões de reais pleiteados pelo governo do estado, que ainda não tem um nome certo para a disputa.

O que se sabe é que a disputa entre os dois lados (Cunha mesmo, votou contra a CPI) criou até mesmo situações inusitadas, como a prefeitura de Maceió, do prefeito filiado ao partido de Jair Bolsonaro, desligando as luzes natalinas da orla durante a marcha LGBTQIAPN+, apoiada pelo governo, que ficou do lado de Lula nas eleições.

Disputa política em ano de eleição é uma coisa. Cruzar os braços e fazer jogo de empurra enquanto o solo afunda e a lagoa invade uma capital brasileira é um absurdo.

A CPI no Senado precisa ser aberta de forma imediata. Os políticos locais precisam se esforçar para parar de apontar o dedo e efetivamente ajudar as pessoas. Dinheiro não falta: é só cobrar da Braskem, que apesar de tudo o que já destruiu, continua atuando na região. A mina vai colapsar. Isso é iminente. O que não dá é para continuar calado ou decidindo a favor de uma empresa grande demais para quebrar.

Neste meio tempo, moradores de bairros próximos estão aflitos, temendo que seus prédios desmoronem. E são atingidas por muita desinformação ou fake news, já que mensagens falam em áreas muito maiores sendo afetadas ou mesmo uma grande onde invadindo a cidade. O colapso é iminente, mas o caos na região já chegou.