O Congresso Nacional derrubou 24 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que modifica as regras do licenciamento ambiental, em uma significativa vitória da bancada ruralista sobre o governo federal.
A votação, que continua com previsão de rejeitar mais 28 vetos, representa mais uma derrota legislativa para a agenda ambiental do Planalto.
Entre os pontos mais controversos aprovados está a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite ao empreendedor obter licença ambiental mediante autodeclaração de compromissos com a preservação, sem exigência de estudos prévios.
A medida também estabelece prazos para que órgãos ambientais se manifestem sobre projetos considerados estratégicos.
A Frente Parlamentar do Agronegócio, que conta com 50 senadores e 303 deputados, maioria superior à base governista, articulou a derrubada em bloco dos vetos presidenciais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi um dos principais defensores da Licença Ambiental Especial, criada para agilizar projetos como a exploração de petróleo na Margem Equatorial.
O Ministério do Meio Ambiente havia alertado que a derrubada dos vetos poderia trazer “efeitos imediatos e de difícil reversão”.
Ambientalistas criticam o enfraquecimento da fiscalização, enquanto empresários do agronegócio comemoram a previsibilidade para investimentos. A expectativa é que partidos de oposição recorram ao STF contra as novas regras.
