O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas aprovou, na manhã desta terça-feira, a minuta do projeto de reposição salarial dos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas e parte dos comissionados, referente à data-base de 2018, apresentada pela conselheira-presidente, Rosa Albuquerque. O anteprojeto de Lei depende, agora, da aprovação de suplementação orçamentária solicitada pelo TCE ao Executivo estadual, para ser encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa.
A reposição proposta é de 2,95%, referente à inflação medida até o mês da data-base (fevereiro de 2018) e será incidente sobre a remuneração ou subsídio correspondente àquele mês, e com efeito retroativo. O anteprojeto prevê a implantação do índice já no próximo mês de dezembro.
Os comissionados que ocupam cargo de chefia não serão contemplados com a reposição anual, porque já tiveram aprovada correção de defasagem salarial no semestre passado. A exemplo dos demais servidores, os ocupantes de cargo de chefia também aguardam aprovação de suplementação no orçamento do TCE, para que sejam implantadas as respectivas correções salariais.