26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Davi Filho apresenta emenda para que Estado devolva desconto previdenciário aos aposentados

Projeto extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas

O deputado Davi Davino Filho (Progressistas) pediu aos parlamentares alagoanos que aprovem a emenda de sua autoria que pede a devolução do dinheiro descontado dos vencimentos dos aposentados e pensionistas desde o início de 2020, quando passou a valer a reforma na Previdência estadual.

Ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira, 16, o parlamentar comentou solicitou que a medida conste na aprovação do projeto de lei complementar nº 85/2021, de autoria do Poder Executivo.

“Se o governador está extinguindo o desconto é porque a saúde financeira do Estado está muito boa e tem condições de suprir esta necessidade dos aposentados e pensionistas. E nada mais justo que os recursos sejam devolvidos porque fazem muita diferença na vida dos alagoanos, principalmente neste período de crise financeira”. Davi Filho.

Extinção do Desconto

O projeto de lei, que já tramita na Casa e é aguardado para votação, extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas, que recebem abaixo do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.433,57).

“Sabemos que muitos alagoanos dependem destes recursos para sobreviver. A partir do momento em que foi realizado esse desconto, várias famílias começar a atrasar o pagamento de suas contas e entraram num desequilíbrio financeiro enorme. Este projeto vai trazer tranquilidade de volta às pessoas, pois sabemos que muitos aposentados e pensionistas, que contribuíram por vários anos para ter uma aposentadoria confortável, dependem deste dinheiro”. Davi Filho.