4 de dezembro de 2023Informação, independência e credibilidade
Justiça

Decisão liminar proíbe protestos que bloqueiem prédios públicos

Servidores públicos estao sem reajuste há dois anos e cobra reposição das perdas salariais

Os servidores municipais, em greve desde a última terça-feira (17), não poderão ocupar prédios pertencentes ao Município de Maceió, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Uma decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (20), proíbe os servidores municipais de ocuparem prédios pertencentes ao Município de Maceió, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A decisão do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, foi uma reação ao protesto da manhã deste mesmo dia, quando grevistas barraram as entradas dos prédios de secretarias municipais, na Capital alagoana.

De acordo com o magistrado, os grevistas se concentraram no prédio da Secretaria de Economia (Semec), no Centro, na manhã desta sexta (20), e promoveram “turbação”. Afirmou ainda que “há receio de novas invasões diante do clima no movimento paredista”.

Ao analisar pedido do município, o magistrado instruiu ainda que a força policial deverá acompanhar o oficial de justiça para garantir o cumprimento da decisão. O juiz também estabeleceu multa de R$ 50 mil, “em caso de repetição de eventual turbação ou esbulho”.

Grevistas

Manifestantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió impedem a entrada de funcionários em secretarias do Governo Rui Palmeira. Eles seguravam faixas e gritam palavras de ordem na calçada, exigindo respostas da prefeitura sobre a pauta de reivindicações.

A categoria está sem reajuste há dois anos e cobra reposição das perdas salariais. Eles buscam um reajuste de 15,41%, mas o Município garante apenas 3%, um limite que seria imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apenas 50% dos servidores públicos estão trabalhando no Município de Maceió, desde esta terça-feira (17). A categoria decidiu pela Greve Geral por tempo indeterminado após não aceitar o aumento salarial proposto.