Em nota na tarde desta segunda (16), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas informa que “não se vislumbrou a necessidade de atuação” do órgão para atender os alagoanos presos em Brasília.
Através da nota, foi explicado que um pedido para defesa de quem participou nos ataques antidemocráticos ocorridos na Praça dos Três Poderes, no domingo, 8 de janeiro, segue sendo analisado – mais para saber se os presos são hipossuficientes e necessitados.
Vale lembrar que na sexta passada (13), o deputado estadual reeleito Cabo Bebeto (PL) se reuniu na Defensoria Pública, acompanhado de familiares dos presos, para solicitar assistência da instituição aos alagoanos presos.
Confira a nota na íntegra da Defensoria:
Cumprindo sua função constitucional expressamente prevista no art. 134 da Constituição Federal de promover os direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas democraticamente ouviu, num primeiro momento, pedido de atendimento dos interessados na atuação da Instituição para a defesa de cidadãos presos no contexto da investigação dos atos perpetrados em Brasília no dia 08 de janeiro deste ano contra a sede dos três Poderes da República. Como é de rotina, esse pedido de atuação está sendo analisado mediante critérios objetivos, a fim de saber se os presos são hipossuficientes e necessitados, se já possuem advogados constituídos, se atuação será em âmbito estadual ou federal, visando também verificar sua eventual competência.
Pautada por tais critérios, a análise da atuação ou não seguirá parâmetros de isenção e profissionalismo, sem seletividade e firme na premissa de que os direitos humanos estendem-se a todos.
Até o momento, não se vislumbrou a necessidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.