Além de recorrer aos tribunais superiores para tentar reverter a decisão de segunda instância que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia (SP), a defesa do petista avalia pedir um novo habeas corpus com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Na quarta-feira (27), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tribunal de segundo grau que julga as apelações da Operação Lava Jato, aumentou a pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Lula é acusado de ganhar propina por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht no sítio que frequentava no interior de São Paulo. O financiamento pela Odebrecht da reforma no sítio em Atibaia foi revelado pela Folha em janeiro de 2016.
O TRF-4 deixou de aplicar entendimento recente do Supremo, segundo o qual réus delatados devem falar depois dos réus delatores na fase de alegações finais, como forma de assegurar o direito à ampla defesa. Esse rito não foi seguido na tramitação do processo do sítio de Atibaia na primeira instância.
STF
A decisão do TRF-4 de não só manter como também ampliar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) instalou em setores expressivos do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça a percepção de que a corte que revisa atos da república de Curitiba errou a mão.
O revés imposto ao petista veio mesmo com precedente do STF favorável à sua tese. Questões técnicas que foram desconsideradas reforçaram a percepção de ministros de que o processo foi usado para reafirmar a Lava Jato.
O TRF-4 entendeu que a defesa de Lula não foi prejudicada pelo fato de ele ter apresentado alegações finais ao mesmo tempo que delatores.
O Supremo decidiu, por maioria, que colaboradores seriam uma espécie de assistentes da acusação, o que garantiria ao réu o direito de falar por último, para rebater o que lhe for imputado.
Um ministro do STJ lembra que há menções a acusações de delatores na sentença que condenou Lula na primeira instância —e que foi validada pelo TRF-4.
Para ele, isso dá força ao argumento da defesa do petista, que reivindicava que o entendimento do Supremo fosse aplicado.
