Um projeto de lei passou a tramitar na Câmara dos Deputados propondo antecipar o processo de formação para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os jovens a partir de 17 anos.
O projeto é do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). A proposta visa permitir que adolescentes possam iniciar etapas teóricas e práticas de capacitação para ter direito a carteira de habilitação.
O projeto de lei torna-se polêmico, principalmente por que altera Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).
Para o autor, a medida contribui para “comportamentos responsáveis, conscientes e preventivos no trânsito, reduzindo riscos futuros e promovendo maior segurança nas vias públicas”.
O projeto vai seguir para a análise das comissões competentes da Câmara, mas já com a ressalva que para dirigir o adolescente precisa atingir os 18 anos de idade.
