A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou uma lei que acaba com o uso obrigatório de máscara de proteção contra Covid-19 em locais públicos abertos de Alagoas.
Entretanto, para que a lei comece a valer, o governo ainda precisa regulamentar o percentual mínimo de vacinados para o uso facultativo de máscara. O prazo é de 30 dias e começou a contar na terça-feira (22), data da sua publicação.
Quando passar a valer, o uso facultativo de máscaras vale para ruas e avenidas, praças e orlas, além de ambientes abertos em cobertura. A promulgação da lei de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC) foi publicada no Diário Eletrônico da ALE.
Bolsonaro
O mesmo deputado teve promulgada sua proposta de título de cidadão honorário ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), promulgou a lei – Na câmara de Maceió, o presidente também já havia recebido título de cidadão de Maceió.
Agindo de todas as formas contra o controle da pandemia, o presidente, segundo Cabo Bebeto, merece o agraciamento por prestigiar o Estado em muitas ações, apesar das públicas divergências políticas do Executivo estadual com a União.
Cabo Bebeto
Ontem, o mesmo deputado Cabo Bebeto transformou a decisão judicial de Maceió, que faz escolas cobrarem dos pais o comprovante de vacinação dos alunos, em caso de polícia.
Leia mais: Para Cabo Bebeto, pedir comprovante de vacinas nas escolas é caso de polícia
Ele considerou a decisão da juíza Fátima Pirauá um “posicionamento arbitrário”. Ele criticou, nesta terça (22) na na Assembleia Legislativa de Alagoas, a obrigatoriedade dos pais vacinarem seus filhos, sob ameaças de denuncia no Conselho Tutelar.
“Esse papel não cabe aos magistrados, a eles cabe a função de julgar o fato”, disse o deputado, que observou ser “lamentável o acontecido”, porque, em uma live do TJ/AL, que discutia o assuntos, os comentários foram bloqueados e outros apagados.
“Quem é que pode julgar o comentário que deve não ficar no ar? Afinal de contas, o Tribunal de Justiça é do Estado de Alagoas, não é da juíza ou do juiz. É do alagoano que quis externar o seu posicionamento enquanto cidadão. Estão tratando de ideologia política onde não deveriam”. Cabo Bebeto.
O parlamentar afirma que foi procurado por 26 pais de crianças, que afirmaram estar “temerosos com a pressão para vacinarem seus filhos” e disse que há abuso de autoridade e de poder por parte dos magistrados.
Leia mais: Mais de 40% das crianças de Maceió tomaram pelo menos uma dose da vacina contra Covid-19
Fake news é responsável pela baixa adesão na vacinação infantil, afirma Alexandre Ayres
Ele então prontamente recomendou a todos aqueles que se sentirem sob ameaça que procurem as delegacias da Polícia Civil e representem os magistrados por abuso de poder, ameaça, tortura psicológica ou coação.
“Vocês não estão sós. É uma pena, repito, não quero condenar o passado de ninguém, mas esse é o presente e é lamentável. O alagoano não pode aceitar abuso de quem quer que seja. Faça valer o seu papel de pai porque quem manda no seu filho é você”. Cabo Bebeto.