Recorrente no plenário da Assembleia Legislativa, o desastre geológico provocado pela mineração da Braskem, em cinco bairros de Maceió, e os prejuízos causados ao Estado voltou a ser alvo de discussão durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 7.
O assunto foi abordado pelo deputado Inácio Loiola (PDT), que cobrou uma solução para o problema. Para o parlamentar, o caso corre o risco de cair no esquecimento, diante da atual crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
“Muitas indagações, muito alarde, problemas parcialmente resolvidos, no entanto, o dano causado pela exploração do sal-gema, no subsolo de Maceió, pela Braskem continua desconhecido e provocando inúmeros questionamentos”, observou Loiola, acrescentando que depois da pandemia, esse será o maior problema enfrentado pelos alagoanos.
Ele destaca que os moradores e empresários da região atingida pela mineração, apesar de passados mais de três anos do problema, sequer têm conhecimento do quanto serão indenizados pela perda de seus imóveis e negócios.
“Que, conforme os últimos relatos, não acompanham a velocidade de preços nos demais bairros de Maceió, cujo valor disparou motivado pela alta demanda, face às fissuras e afundamento do solo no bairro do Pinheiro e adjacências”, disse. Ainda de acordo com o parlamentar, se a situação para os moradores já é muito complicada, para os empresários o problema é ainda maior.
“A maioria (dos empresários) recebeu apenas R$ 10 mil como compensação e não conseguiu reabrir e restabelecer seu negócio. O que dizer de milhares de empregos dizimados, sem contar os que viviam da economia informal daquela região?”, questiona Inácio Loiola, avaliando que, mesmo a Braskem ressarcindo os moradores, através da compensação e indenização dos imóveis, a situação continua indefinida.
“Por causa da ausência da sociedade civil organizada, envolvendo todos os Poderes constituídos, especialmente a Prefeitura, que não cobra da empresa e da CPRM o mapa de abrangência das cavernas no subsolo de Maceió”, cobrou o parlamentar.
Com isso, prossegue o deputado Inácio Loiola, os moradores estão temerosos e angustiados com a desvalorização de seus patrimônios, após a divulgação de matéria jornalística dando conta de que as seguradoras se recusam a fazer apólices dos imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, por falta de área de segurança.
“Aí surge a grande indagação: será que as seguradoras sabem algo que a população de Maceió desconhece?”, indagou o parlamentar, demonstrando preocupação com os prejuízos que podem advir da falta de informações concretas ao mercado imobiliário e os impactos econômicos e sociais negativos, sobretudo na parte alta da capital.
Em aparte, a deputada Jó Pereira (MDB) se solidarizou com o pronunciamento de Loiola e informou que, na condição de presidente da Comissão de Educação, agendou para a próxima segunda-feira, 12, uma audiência pública híbrida, em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Davi Maia (DEM), e a Comissão Especial do Pinheiro, presidida pelo deputado Cabo Bebeto (PTC).
“Para que possamos ouvir da Braskem, da Secretaria Estadual de Educação e do município de Maceió como ficará a situação do Cepa, diante do alcance do fenômeno que já atinge parte daquele complexo educacional”, disse a parlamentar.
O deputado Davi Maia, por sua vez, destacou a gravidade do problema e assegurou que a Prefeitura de Maceió tem “trabalhado incansavelmente” para tentar resolver o problema. Porém, cobrou a responsabilidade do Governo do Estado no caso do Pinheiro.
“Interessante como o nosso governador não sabe que os bairros atingidos são em Alagoas. Não se vê nenhum comentário da parte dele. É um absurdo que até hoje o Instituto do Meio Ambiente (IMA) não possui um geólogo para analisar as licenças ambientais que foram assinadas para a Braskem e que foram renovadas”, criticou.
CPI
O deputado Ronaldo Medeiros (MDB), ao se posicionar sobre o tema, informou que está colhendo assinaturas para requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os problemas causados pela mineração da Braskem no Pinheiro e adjacências. “Esta Casa pode contribuir e ajudar muito as pessoas que estão passando por situações difíceis”, disse.
Ainda em aparte, o deputado Francisco Tenório (PMN) disse que o desastre ambiental e geológico que atinge o Pinheiro, como ficou conhecido, já não pode se dizer mais que é exclusivo dos bairros atingidos, mas de toda Maceió.
“Porque não se sabe o tamanho desse buraco ou o diâmetro que ele pode alcançar. É um problema que envolve os três Poderes: municipal, estadual e federal”, avalia.
“O subsolo, a exploração do gás e do sal-gema são de responsabilidade do Governo Federal; as licenças ambientais são de responsabilidade do Governo do Estado; a concessão de uso e a questão ambiental são de responsabilidade do município”, explica, complementando que não se pode estabelecer um jogo de empurra.