O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (29) que parlamentares que indicam emendas podem ser responsabilizados caso as obras ou serviços financiados não sejam executados corretamente pelos gestores públicos.
A decisão foi tomada em ação da Rede Sustentabilidade, que pede que o STF reconheça o papel do deputado ou senador como “ordenador de despesas”, sujeito a punições por mau uso dos recursos.
Dino determinou que Câmara, Senado e Presidência enviem à corte, em até dez dias, um detalhamento sobre a responsabilidade jurídica de cada agente público no processo das emendas, desde a indicação até a execução da verba. O ministro argumenta que existe “uma assimetria entre quem exerce o poder de decisão sobre a alocação dos recursos e quem permanece sujeito aos deveres de prestação de contas”.
Segundo o ministro, há um “nexo causal” entre a indicação da emenda e a despesa pública, o que dificulta a delimitação de responsabilidades.
“É aparentemente contraditório que o parlamentar possa permanecer imune aos mecanismos de controle”, escreveu. Ele ressaltou que “indicar uma ‘emenda Pix’ não é o mesmo que ‘passar um Pix’ para uma pessoa da família ou um comércio da esquina”.
A medida abre mais uma frente de apuração sobre transparência e rastreabilidade das emendas no gabinete de Dino.
