4 de dezembro de 2023Informação, independência e credibilidade
Governo

Dos 102 municípios alagoanos, só sete tem Câmaras com Portal de Transparência

Câmaras de Feliz Deserto e Olho D’ Água do Casado são casos extremos e não tem nada a apresentarem

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) divulgou nesta segunda-feira (30) que as Câmaras legislativas de Feliz Deserto e Olho D’Água do Casado não possuem Portal da Transparência. Um número pequeno, se comparado ao universo se 100 municípios.

Entretanto, apenas sete deles cumprem os critérios estabelecidos pela Lei da Transparência. Os demais não colocam mais dados essenciais. Os portais dos municípios vem sendo fiscalizados pelo MP-AL desde 2017 e 95 inquéritos civis foram instaurados.

De acordo o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, coordenado por José Carlos Castro, apesar da lei da transparência ter entrado em vigor em 2009, com prazo para adequação em 2013, até o ano passado quase 80 municípios não tinham o portal.

Hoje, apenas as câmaras de Piaçabuçu, Delmiro Gouveia, Barra e São Miguel, Novo Lino, Piranhas, Porto de Pedras e Marechal Deodoro estão com nível de excelência.

Transparência

O Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos federais arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população, além de se informar sobre outros assuntos relacionados à Administração Pública Federal.