A decisão monocrática do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso, que havia cassado a candidatura de Luciano Barbosa, para prefeito de Arapiraca, foi derrubada nesta quinta-feira, 12, no pleno da corte.
Em uma ação rápida os advogados do candidato recorreram ao pleno Tribunal que, por 4 votos a 3, garantiu o direito de Barbosa ser candidato nessas eleições.
Votaram a favor do recurso os ministros Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Luís Edson Fachin, Tarcísio Vieira e Carlos Horbarch. Os demais, ministros Alexandre de Moraes e Luís Salomão, seguiram a posição contrária, defendida pelo ministro Mauro Campbell, que fez a relatoria do processo.
Campbell manteve o entendimento da Corte, decidido na semana passada, e declinando da competência para julgar o registro da candidatura, ao argumentar que tamanho feito caberia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. O órgão regional decidiu por retirar o nome e a foto da coligação da urna. Mas, esse não foi o entendimento da maioria dos ministros.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin disse que “o Tribunal Regional Eleitoral não poderia usurpar a competência do Tribunal Superior Eleitoral de privar os autores dos direitos protegidos”.
O ministro Tarcísio Vieira seguiu a divergência de Fachin e ressaltou, em seu voto, que o TSE não poderia, neste momento, “retirar os tubos de oxigênio de quem está na UTI jurídica”, em referência à condição de apelação da chapa em Arapiraca. O mesmo entendimento foi defendido pelo ministro Carlos Horbarch.
Na mesma linha, o presidente Barroso pontuou que a decisão tomada pelo TRE não atendeu aos preceitos jurídicos, apresentando-se “arbitrária e teratológica”, chamando a atenção, também, dos pares para a competência real da Corte Superior em decidir a demanda jurídica.
Consequência – A briga política tem consequência jurídica a ser resolvida mais na frente. Talvez, depois das eleições. Luciano Barbosa vai disputar as eleições e deve ganhar o pleito em Arapiraca por que está liderando todas as pesquisas de opinião. No entanto, sua candidatura está sub judice. O pleno ainda terá que decidir sobre o registro da candidatura com bases em todas as atas do MDB, assim como os documentos do partido que colocam Luciano fora da legenda. É aquele velho caso do pode ganhar, mas não levar. Ou, de repente, tudo pode ficar a seu favor. Justiça ainda vai dizer.