O governo estadual anunciou, na manhã desta sexta-feira, um pacote medidas emergenciais de socorro ao setor de serviços, que prevê isenção fiscal na ordem de R$ 45 milhões, e mais R$ 55 milhões em créditos, por meio da agencia Desenvolve, contemplando, desde o microempreendedor individual (MEI), até empresas maiores que integram a cadeia produtiva de turismo e serviços, duramente afetados pela pandemia do coronavírus.
Detalhe importante, é que esses empréstimos serão pagos sem juros, e com carência de seis meses. Outro detalhe importantíssimo é que os microempreendedores individuais – que poderão contrair até R$ 4 mil em crédito – só precisarão pagar a metade. Mantendo a adimplência nas parcelas mensais, o governo é quem vai pagar a outra metade.
O pacote de benefícios foi anunciado pelo governador Renan Filho, em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira, com a participação de sua equipe econômica e representantes do setores de turismo e serviços, que envolvem entre outros, os segmentos de hotelaria, bares, restaurantes e similares, beneficiados pela medida. E os próprios empreendedores declararam que o pacote superou as expectativas do setor, de maneira positiva.
Segundo o governador as medidas deverão contemplar, no que for possível, também os setores de eventos e academias.
A isenção fiscal inclui ICMS sobre a conta de energia das empresas e IPVA de todos os veículos registrados em nome da empresa ou do MEI. Este último necessita, ainda de aprovação da Assembleia Legislativa, segundo informou a equipe do governador.
A contrapartida das empresa beneficiadas é a manutenção dos empregos, e a condição para contrair o empréstimo é estar em situação de regularidade de crédito (nome limpo).
Confira as medidas anunciadas:
1 – Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida definitiva, que também reforça a compra dentro do próprio Estado);
2 – Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021 (em avaliação no Confaz);
3 – Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021 (também na pauta de hoje, do Confaz);
4 – Isenção do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021 (medida sendo encaminhada para a Assembleia Legislativa)
5 – Suspensão da cobrança de ICMS antecipado para o período de março a junho de 2021;
6 – Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021;
7 – Criação de dois novos programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional;
8 – Abertura de linha de financiamento de até R$ 4 mil com 0% de juros e carência de seis meses para MEIs (Nesse caso, a adimplência no pagamento de 50% das parcelas será compensada com o perdão da outra metade da dívida, que será paga pelo Estado;
9 – Abertura de linha de financiamento entre R$ 20 mil até R$ 50 mil com 0% de juros e carência de seis meses para empresas do Simples Nacional, a depender da faixa de faturamento anual, com prazo para quitação em até cinco anos.