Se depender da Câmara dos Deputados, Estados e Municípios estão autorizados a comprar vacinas para a população. Os deputados aprovaram nesta terça-feira, 23, a Medida Provisória da Vacinação, após modificarem o texto e inserindo a autorização para governadores e prefeitos.
Ao mesmo tempo, a Câmara excluiu da MP a autorização do governo para que a iniciativa privada também comprasse as vacinas. O relatório foi apresentado pelo deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS)
O relatório foi aprovado na Câmara em votação simbólica em que todos os partidos orientaram voto favorável. A matéria será encaminhada ao Senado Federal.
Westphalen aderiu a uma série de emendas apresentadas por diversos partidos. Isso fez com que o projeto de lei de conversão oriundo da MPV permitisse a compra de doses por gestores locais.
Além disso, o relator inclui as agências reguladoras da Rússia, da Índia, da Coreia do Sul, do Canadá, da Argentina e da Austrália entre as que possibilitam a importação de insumos sem a autorização da Anvisa. Na MP do governo constavam apenas as de Estados Unidos, União Europeia, Japão, Reino Unido e China.