O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, foram retirados da lista de sanções da Lei Global Magnitsky mantida pelo Tesouro dos Estados Unidos nesta sexta-feira (12).
Com a decisão, caem todas as restrições financeiras e territoriais que impediam o ministro de transitar, possuir propriedades ou realizar transações em dólar ou com entidades norte-americanas. A empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., vinculada à família, também foi excluída das punições.
Moraes estava na lista desde 30 de julho, acusado pelo governo de Donald Trump de violações de direitos humanos devido à sua atuação como relator do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e por decisões que ordenaram a remoção de conteúdos em redes sociais de usuários baseados nos EUA. A sanção foi um dos elementos da maior crise bilateral entre os países em mais de 200 anos.
A retirada ocorre após uma série de conversas entre os presidentes Lula e Trump, nas quais o brasileiro condicionou a normalização das relações ao fim das sanções contra Moraes e à suspensão das tarifas de 40% sobre produtos brasileiros. Após o último diálogo, em 2 de dezembro, Lula afirmou que “muita coisa vai acontecer”.
O governo americano esperava um momento político que justificasse o recuo sem desmoralizar a ferramenta de sanções.
O subsecretário de Estado Christopher Landau afirmou na noite de quinta-feira: “Os Estados Unidos têm expressado consistentemente preocupação com os esforços para usar o processo judicial como arma para instrumentalizar as diferenças políticas no Brasil e, portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados do Congresso brasileiro como um primeiro passo para combater esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relações”.
A retirada das sanções também facilita avanços em uma parceria bilateral no combate ao crime organizado nas Américas, tema que entusiasmou Trump em conversa com Lula. O governo norte-americano prepara uma contraproposta de cooperação a ser apresentada pelo subsecretário Landau.
Paralelamente, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) avalia suspender todas as tarifas remanescentes sobre produtos brasileiros. A expectativa do Brasil é que um anúncio seja feito em breve, seguido pela criação de grupos de trabalho para um novo acordo comercial, possivelmente anunciado por Lula e Trump no primeiro trimestre de 2026.
Golpe na estratégia bolsonarista
O fim das sanções é um revés para a estratégia articulada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista Paulo Figueiredo, que vinham usando a Magnitsky como argumento político. No fim de outubro, Eduardo Bolsonaro disse não ver motivos para a reversão, dada a “maneira tão robusta” como as violações de Moraes teriam sido documentadas.
Os EUA não anunciaram, porém, mudanças em restrições de vistos que atingem outros ministros do STF ou no aumento de isenções tarifárias para produtos brasileiros – outras medidas adotadas no ápice da crise.
