O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de liberdade ao ex-prefeito de Campo Grande, Miguel Higino, acusado de desviar recursos públicos entre os anos de 2013 e 2016. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (20).
O ex-prefeito está preso desde o dia 17 de janeiro. A defesa dele impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, requerendo a concessão de liberdade. Sustentou que o réu é primário, estudante universitário e não possui antecedente criminal. Destacou ainda que a prisão é desnecessária, podendo ser substituída pela aplicação de medidas cautelares.
Ao analisar o pedido, o desembargador João Luiz Lessa indeferiu a liminar. “Noto que o Juízo a quo embasou sua decisão, lastreando o seu entendimento, aparentemente, em elementos que justificam a adoção da medida. Noutro giro, conforme entendimento já consolidado deste Tribunal, seguindo a jurisprudência majoritária, condições subjetivas favoráveis, por si sós, não são suficientes para a obstacularização da prisão cautelar”, afirmou.
Ainda segundo o desembargador, pode ser concedida liminar em processo de habeas corpus, quando houver extrema urgência. “No entanto, não entendo ser, o caso ora em análise, de extrema urgência”.
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) denunciou o ex-prefeito de Campo Grande Miguel Higino por ter cometido, por 37 vezes, os crimes de corrupção ativa e passiva e de de responsabilidade relativo a prefeito municipal. Ele também é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Da mesma forma, outras cinco pessoas foram alvo da ação penal.
O caso
De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Miguel Joaquim dos Santos Neto, conhecido como Miguel Higino, teria recebido propina da empresa JC Campos, contratada por meio de licitação. Outra empresa, a Ômega Locação e Terceirização, teria emitido notas frias de aproximadamente R$ 70 mil, sendo que, desse total, 85% teriam sido repassados ao ex-prefeito como propina. A empresa Barbosa e Barbosa teria sido outra a dar propina ao então chefe do Executivo de Campo Grande.
O tio dele, Arnaldo Higino, atual prefeito da cidade, teve a prisão decretada e já foi flagrado em vídeo recebendo propinas. Miguel utilizava da mesma prática criminosa: ambos são acusados de usurpar verba pública, utilizando um esquema de notas “esquentadas” por empresários sem que houvesse o fornecimento real das mercadorias.