Uma denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoa (MPE/AL) contra o ex-prefeito da cidade, Israel Ramires Saldanha Neto, e o ex-secretário municipal Carlos Silva Góis, foi acatada, na íntegra, pelo juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva.
Os denunciados são acusados de peculato-desvio e crime contra as finanças públicas no período de agosto a novembro de 2012 quando teriam se apropriado de valores referentes a empréstimo consignado, descontados nas folhas de pagamento dos servidores.
Em 2011 prefeitura de Penedo firmou convênio com o Banco Pan S/A para fornecimento de cartão consignado e tinha como objeto a concessão de produtos e serviços bancários cujos valores seriam descontados em folha de pagamento dos servidores. No entanto, apesar de o desconto acontecer, no período de agosto a novembro de 2012, nada foi repassado ao Banco Pan S/A.
Os valores oriundos dos descontos realizados dos contracheques dos servidores, e sem repasse ao banco, no período destacado totaliza mais de R$ 115 mil. Ex-prefeito e ex-secretário também são acusados de deixar como herança para o município de Penedo uma dívida alarmante, superior a R$ 6 milhões, sendo R$ 2,8 milhões de restos a pagar e R$ 3,3 milhões não inscritos em restos a pagar e sequer empenhados.
Decisão
Em sua decisão, o juiz Rafael Wanderley adotou como providências citar, por mandado, os denunciados para se pronunciarem sobre as acusações, com espaço para apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e testemunhas.
O magistrado também determinou que, a partir do recebimento da denúncia, ambos têm obrigação de informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, sob pena do processo ter continuidade sem a presença dos mesmos.