Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin votou hoje favoravelmente ao recebimento de denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em processo ligado a desvios na Transpetro, subsidiária de logística e transporte da Petrobras.
Após o voto de Fachin o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima sessão da Segunda Turma do STF, no dia 3 de dezembro. Ainda faltam votar os outros quatro ministros que compõem a Segunda Turma: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Nessa etapa do processo, se a denúncia for recebida, é aberta uma ação penal contra o senador e ele se torna réu. Somente depois da fase de investigação durante o trâmite da ação é que Renan será julgado pelos ministros da Segunda Turma.
O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeitas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ligados ao suposto esquema na Transpetro.
Inquérito e acusação
O inquérito 4.215 foi instaurado em 2017, mas por causa do foro privilegiado apenas os fatos relacionados a Renan tramitam no Supremo.
Renan foi acusado de solicitar propina ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, entre 2008 e 2010, na forma de doações eleitorais a aliados políticos.
Segundo a denúncia, a pedido do senador, diretórios regionais do MDB receberam doações eleitorais oficiais das empresas NM Engenharia e NM Serviços. Em troca, a Transpetro direcionaria licitações e contratações para beneficiar as empresas.
A denúncia narra três fatos suspeitos contra Renan: o repasse de R$ 150 mil ao diretório do MDB de Aracaju, o repasse de R$ 100 mil ao PSDB de Alagoas e o repasse de R$ 150 mil ao MDB de Tocantins.