Mais uma festinha no Congresso Nacional. Mais um arranjo para o Presidente Temer, enfraquecido pelas reincidentes denúncias e pelo elevado índice de reprovação, conquistar no meio político valiosos pontinhos de apoio na sustentação ao seu desgastado governo. Aprovadas pelo Congresso, as novas regras do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) garantiu benefícios diretos a 73 parlamentares, com generosos descontos em débitos com a União. Um total de R$ 109 milhões em dívidas perdoadas, num montante avaliado em R$ 217 milhões, segundo levantamento feito pelo portal Valor Econômico, divulgado esta semana.
Querem mais? O rombo pode ser ainda maior (claro que é) porque o Refis permite também parcelar dívidas com a Receita Federal que não entram nessa conta porque são protegidas por sigilo.
Vale destacar que as novas regras, aprovadas por deputados e senadores, não teve, de todo, o apoio da equipe econômica. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) e a própria Receita Federal, até que tentaram barrar a farra do perdão, alegando que essa concessão beneficiaria os maus pagadores e estimularia a inadimplência.
Mas o governo fez ‘ouvidos moucos”. Em tempo de apertos políticos, tá valendo tudo; até mesmo vender a Nação. Na corda bamba em que se encontra o Presidente Temer, renúncia de receita é o de menos, mesmo num país quebrado como o Brasil. O que o Presidente não pode, mesmo, é perder apoio político. Senão a casa cai!
Certo que nem todos devem ter sido movidos pelo troca-troca de vantagens políticas e financeiras (não acho justo generalizar). Mas que parece legislação em causa própria, ah, parece! É fato que as novas regras permitiram descontos de até 90% dos juros e 70% das multas, além de isenção dos encargos, para o pagamento à vista de débitos de parlamentares ligados a empresas familiares. Pelo menos 73 congressistas aderiram ao parcelamento após a mudança do Refis, inscrevendo em nome próprio, débitos de empresas com as quais têm algum elo ou dívidas pelas quais são avalistas (e como tal, são cobrados se o devedor principal não pagar).
Juntos, esses parlamentares deviam pelo menos R$ 217 milhões à União, mas com o perdão assegurado pelo Refis vão pagar a metade: R$ 108 milhões. Isso no conjunto. Porque há caso em que os descontos chegaram a 95%. Quer um exemplo? O senador João Gualberto (PSDB-BA) devia R$ 5,2 milhões, mas vai pagar apenas R$ 250 mil, segundo o levantamento do Valor Econômico.
(E o povão correndo do SPC/SERASA).
Relator do projeto Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) teve uma baixa de R$ 92% no débito que tinha de duas empresas nas quais tem participação. Dos R$ 12,4 milhões devidos, vai pagar R$ 972 mil. Uma pechincha!
Da bancada de Alagoas, o deputado Arthur Lira (PP) é o maior beneficiado, com um desconto de 53% numa dívida de R$ 880 mil. Vai pagar R$ 425 mil. Seu pai, o senador Benedito de Lira, também do PP, negociou a dívida de R$ 177 mil, com 37% de desconto. Vai pagar R$ 111 mil.
Mas o maior beneficiado pelas novas regras do Refis é mesmo o senador mineiro Zezé Perrelha (MDB) – aquele do helicóptero com meia tonelada de pó, lembra?
Pelo levantamento, ele devia R$ 45,6 milhões, mas teve um ‘descontinho’ de R$ 38 milhões, e só vai pagar R$ 7 milhões.
O resto? Tá perdoado! (Põe na conta do povo).