Um termo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (10), entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) e o Tribunal de Contas da União (TCU), vai favorecer a implementação de ações conjuntas de controle externo, aprimorando a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais pelas instituições públicas estaduais e municipais de Alagoas.
O acordo assinado na sede do TCE, pela Conselheira Presidente Rosa Albuquerque e pelo Secretário de Controle Externo do TCU no Estado, Claudivan Costa, prevê ações como a realização de trabalhos de produção de conhecimento e de fiscalização em conjunto, com a participação de servidores dos dois órgãos.
Essa parceria já havia sido tratada em reunião anterior, e o TCE chegou a participar de capacitação em Brasília, em agosto passado, focada no controle da aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef.
Segundo Claudivan, graças ao acordo celebrado nesta segunda-feira, vai ser possível, num primeiro momento, ampliar de 6 para 12 a projeção do número de municípios a serem fiscalizados inicialmente, proporcionando uma visão mais ampla da situação relacionada aos precatórios.
“Esse compartilhamento é mais do que necessário; é fundamental unir a força de dois órgãos que trabalham com controle externo, tornando-o mais eficiente possível. E essa integração do TCU com os Tribunais de Contas estaduais vem se consolidando e se ampliando cada vez mais, desde a gestão do ministro Augusto Nardes e agora com o ministro Raimundo Carreiro (na presidência do TCU). Essa parceria é um ganho para todos, para a otimização das ações das instituições e mais ainda para a sociedade”, destaca a presidente Rosa Albuquerque.
Participaram da reunião o auditor fiscal da União, Bertrand Moura, a diretora geral do TCE, Celina Bravo e o diretor de gabinete do TCE, Marcos Joel.