O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular todas as investigações sobre o caso Queiroz – a prática de corrupção com “rachadinha” em seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
A defesa pedia anulação de todas as decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, como mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.
Em abril de 2019, o juiz Flávio Itabaiana quebrou o sigilo bancário e fiscal de Flávio e 74 servidores e ex-servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) investiga a prática de “rachadinha” no gabinete de Flavio quando ele era deputado estadual (2003 a 2018) no Rio. O filho do presidente Jair Bolsonaro nega ter cometido irregularidades.
Em junho deste ano, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense reconheceu o foro privilegiado do senador. O caso passou a ser investigado pelo Órgão Especial do TJ. No entanto, as decisões de Itabaiana foram mantidas.
De acordo com Fischer, o TJ acertou ao manter as decisões de Itabaiana no julgamento que reconheceu o foro privilegiado de Flávio.
“Os atos anteriormente praticados pelo d. Juízo de Primeiro Grau, declarado incompetente supervenientemente, devem ser preservados, sejam eles meramente instrutórios ou decisivos”, escreveu o ministro da STJ.
A defesa de Flávio afirmou, em nota enviada à imprensa, que vai recorrer aos ministros da 5ª Turma do STJ.