O Ministério Público do Rio abriu um novo inquérito para apurar a existência de “funcionários fantasmas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, senador, sem partido, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O novo inquérito contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi aberto em 23 de setembro, mas apenas nesta sexta-feira, 22 de novembro, o MPRJ confirmou a instauração do procedimento.
Uma outra investigação em curso no MPRJ, mais antiga, apura a prática conhecida como “rachadinha”, que consiste na devolução de salários por funcionários do gabinete, e foi aberta com base em relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A informação sobre o novo inquérito veio à tona em meio a uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em curso que poderia invalidar o uso de dados do Coaf em investigações sem autorização judicial prévia. O caso é derivado justamente de um pedido da defesa de Flávio.
A nota oficial do MPRJ sustenta que foi instaurado inquérito civil “para apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de ‘assessores fantasmas’, isto é, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar”.
“O objeto da portaria de instauração não visa apurar a devolução de salários por funcionários, prática conhecida como ‘rachadinha’ (…) Tanto o presente inquérito sobre eventuais assessores fantasmas empregados quanto o inquérito acerca de possível prática de ‘rachadinha’ tramitam sob sigilo, razão pela qual não é possível fornecer mais informações”. Trecho da nota do MPE/RJ.
Outro lado
Nota do advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, sustenta que “todas as pessoas que foram nomeadas, na época, eram qualificadas para as funções que exerciam”.
“A nomeação dessas pessoas ocorreu de forma transparente e de acordo com as regras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas. Os cargos comissionados da Alerj são de duas naturezas: técnica (com o profissional no gabinete) e de natureza política (com o profissional na base eleitoral). A confecção e o uso de crachá não eram obrigatórios, já que o funcionário pode atuar apenas na base, sem a necessidade de ir para a Alerj. Ao final de todo o processo ficará comprovado que não houve qualquer ilegalidade”. Nota da defesa de Flávio Bolsonaro (Senador sem partido).