No dia 5 de dezembro de 1967, era criada a Fundação Nacional do Índio (Funai) pela lei nº 5.371, durante o governo do presidente Costa e Silva. O órgão substituía o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado em 1910.
A Funai é o órgão do governo brasileiro que estabelece e executa a política indigenista no Brasil, como determina a Constituição de 1988, promovendo a educação básica aos índios e protegendo suas terras. A Fundação ainda é responsável por defender as comunidades indígenas; despertar o interesse da sociedade pelos índios e suas causas; gerir o seu patrimônio e fiscalizar suas terras.
O problema é que assim como o Ministério do Trabalho, que não fará 89 anos, a Funai pode não ter mais um aniversário a comemorar no Governo Bolsonaro. O máximo que ele disse, nesta terça-feira (4) é que Fundação vai para “algum lugar”. Atualmente, o órgão é vinculado ao Ministério da Justiça, que será do ex-juiz federal Sergio Moro.
A proposta de mudança começou a ser discutida no governo de transição e tem gerado apreensão entre servidores, indigenistas, antropólogos e indígenas. “Acho que para a Agricultura não. Pode ir lá para Ação Social, no ministério da Cidadania”, disse Bolsonaro sem dizer muito.
Mais enfático, no fim de semana, o presidente eleito voltou a reclamar da atual política indigenista e afirmou que vai “proporcionar meios para os índios” se “integrarem à sociedade”. Ele criticou a Fundação e disse que o órgão indigenista impede que o índio tenha “um tratamento adequado”.
Antes mesmo da campanha eleitoral, em fevereiro deste ano, ele já dava o alerta. “Se eu assumir como presidente da República, não haverá um centímetro a mais para demarcação. Na Bolívia temos um índio como presidente, porque aqui eles precisam de terra?”, disse o futuro presidente.
“Índio é nosso irmão, quer ser reintegrado a sociedade. Índio já tem terra demais, vamos tratá-los como seres humanos, tem índio tenente do Exército, presidente da Bolívia, não quer viver em um zoológico”, comparou Bolsonaro, depois de dizer que briga contra as demarcações desde 1991.
Agricultura
A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), sugeriu a criação de uma secretaria especial vinculada à Presidência da República para cuidar dos direitos dos indígenas no próximo governo. A ideia de transferi-lo para a pasta da Agricultura foi recebida com críticas em toda parte. Como o acontecido com o Meio Ambiente.
O coordenador do grupo no Ministério Público, Antonio Carlos Bigonha, diz que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal se a Funai for transferida para a Agricultura. Para ele, a mudança seria uma violação da Constituição, que garante respeito às tradições indígenas.
Procuradores do grupo que lida com a questão indígena no Ministério Público Federal vão pedir ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que se empenhe para manter a Funai na sua pasta. A associação dos servidores do órgão fez o mesmo apelo.