O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta terça-feira, 22, a fixação de patamar mínimo de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas. O fundo será implementado pela primeira vez em 2018 e tem o valor estimado em R$ 1,7 bilhão.
Além do percentual de recursos para as campanhas femininas, o Tribunal firmou entendimento sobre o tempo de TV e rádio para mulheres. O mínimo de 30% do tempo de campanha nos veículos será para candidaturas femininas.
De acordo com a ministra Rosa Weber, relatora do caso, o entendimento consolida a “democracia interna dos partidos” e garante a “eficácia horizontal dos direitos fundamentais” para a garantia da igualdade material entre as candidaturas femininas e masculinas.
A ministra ainda considerou que o percentual de 30% de candidaturas de mulheres estabelecido em lei foi 1 “singelo passo” para a modificação no quadro de sub-representação feminina no campo político.
O voto da ministra foi aplaudido pelo público que acompanhava a sessão no TSE. Os ministros, que em unanimidade seguiram o voto de Weber, elogiaram o texto e o consideraram “histórico”.
A decisão do TSE ocorreu em razão de consulta de 1 grupo de congressistas, lideradas pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA).
Elas pediram a análise do Tribunal depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário destinado a campanhas eleitorais fossem para candidaturas femininas.