A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados com 365 votos a favor e 118 contrários tem como princípio fundamental simplificar o sistema de impostos brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo.
Em síntese: a reforma aprovada garante imposto zero para a cesta básica que alimenta a maioria do povo brasileiro e institui o imposto IPVA para a jatinho e jet ski, equipamentos de exibição dos ricos brasileiros.
A bancada de Alagoas esteve presenta na votação da reforma. E apenas dois deputados federais votaram contra: Alfredo Gaspar (União Brasil) e Delegado Fábio Costa (PP).
Mudança significativa
Entre as mudanças previstas para essa área está a cobrança de IPVA sobre jatinhos, iates, lanchas e jet skis. Até a Reforma Tributária sair, esses veículos eram completamente isentos. A exceção fica a cargo da articulação do agronegócio no Congresso: aeronaves utilizadas para produção e serviços agrícolas ficam de fora das cobranças.
Transição
A Reforma Tributária também prevê um período de transição para a unificação dos tributos que ocorre entre 2026 e 2032. Durante esse período o IVA será implementado.
2026: alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilha com estados e municípios)
2027: PIS e Cofins deixam de existir. CBS totalmente implementada. IBS permanece em 0,1%.
2029-2032: Período registrara redução gradual do ICMS e do ISS, com elevação do IBS.
2033: Novo modelo implementado; ICMS e ISS extintos.
A aprovação da reforma foi considerada como uma grande vitória do governo brasileiro, considerando que o sistema tributário brasileiro foi criado em 1966 e desde então não tinha passado por nenhuma reforma.
