Forçado pelas exigências do mercado financeiro e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo federal o governo Lula fechou o relatório de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre do ano e liberou os dados às 21h17 desta sexta-feira (22).
A divulgação ocorreu quase no limite do prazo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a publicação no 22º dia após o fim do bimestre.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o novo bloqueio de gastos será de R$ 6 bilhões. Esse montante será somado aos R$ 13,3 bilhões do relatório anterior, totalizando R$ 19,3 bilhões de contenção de despesas neste ano.
O detalhamento por órgão, desse montante, será publicado no próximo dia 29, no decreto de programação orçamentária.
No bimestre encerrado em agosto, o Ministério da Saúde foi o mais atingido, com bloqueio de R$ 4,5 bilhões dos R$ 13,3 bilhões previstos. Completando o pódio, os ministérios da Educação e das Cidades tiveram bloqueios de R$ 1,7 bilhão e de R$ 1,4 bilhão, respectivamente.
Ontem, foram realizados novos ajustes por dentro, a fim de o valor do novo corte ficar mais próximo de R$ 5 bilhões — número que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, havia anunciado na véspera. No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a contenção extra de gastos seria “um pouco maior”.
No documento publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a equipe econômica prevê, inicialmente, um deficit primário R$ 65,4 bilhões nas contas do governo central. Mas, considerando os abatimentos de despesas que não entraram na conta devido ao acórdão firmado entre o governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), como os gastos extraordinários no socorro do Rio Grande do Sul, o déficit primário passou para R$ 28,7 bilhões, dentro do limite inferior da meta fiscal.