O deputado Davi Maia (DEM) usou a tribuna do Parlamento nesta terça-feira, 20, para informar que, após o recebimento da denúncia pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas e parecer dado pelo Ministério Público de Contas (MPC), a Corte de Contas de Alagoas determinou que o Estado está proibido de fazer qualquer transferência de recurso ao Consórcio do Nordeste.
“A partir do dia 13 deste mês não se pode mais perder recursos para o Consórcio do Nordeste. O Consórcio também foi chamado para apresentar suas justificativas”. Davi Maia.
Ele acrescenta que além dos representantes da entidade, a Secretaria de Estado da Saúde e o próprio Governo de Alagoas também terão que se justificar.
O parlamentar é autor da denúncia contra possíveis irregularidades na contratação entre o Governo de Alagoas e o Consórcio do Nordeste para aquisição de respiradores, a fim de atender os pacientes com Covid-19.
Conforme Davi Maia, dentre as irregularidades apontadas pelo MPC estão a:
- ausência de entrega de objeto de contratação, gerando um prejuízo ao erário de R$ 5,82 milhões;
- ausência da transparência na aquisição dos respiradores;
- a inexistência de estudo técnico demonstrando a necessidade dos 80 respiradores;
- ausência de indicação da razão da escolha do fornecedor;
- falta de justificativa para o serviço praticado;
- e a ausência de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).