Em documento enviado à ONU contra ação movida pelo ex-presidente Lula no organismo internacional, o governo brasileiro fez uma defesa enfática da atuação de Sergio Moro e da Lava Jato.
Apresentada ao Comitê de Direitos Humanos, a peça afirma que o petista tem a intenção de “confundir e enganar” o colegiado e diz que a alegação de perseguição política “é uma afronta às instituições”. Além disso, o texto enfatiza a parcialidade de Moro, que é considerada infundada.
No texto, o Brasil reconhece ainda a jurisdição do comitê e reafirma o seu “comprometimento com o Sistema das Nações Unidas”. Mas eventual decisão favorável à Lula não deve ser acatada pelo governo Bolsonaro, avaliam aliados do petista. O caso deve ser julgado em março.
Alegando “um fundamentalismo exacerbado” no entendimento sustentado pelas autoridades locais, os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira e Geoffrey Robertson apresentarão em fevereiro uma contestação à resposta do Brasil em fevereiro.
Lula e Onu
Em agosto do ano passado, o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.
A defesa de Lula chegou a pedir que o TSE aceitasse recomendação da ONU sobre Lula. Seus advogados disseram que seus direitos constitucionais, como liberdade de expressão e de exercício político, foram infringidos, o que fora refutado pelo governo.
À época, o petista alegou “falta com a seriedade” e lembrou que a Lava Jato atingiu “pessoas de diferentes espectros partidários”, citando Aécio Neves (PSDB) e Sérgio Cabral (MDB) como exemplos.