Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram nesta quarta-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deverá prever descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5×2) e redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Também ficou acordado que será aprovado com urgência constitucional um projeto de lei enviado pelo presidente Lula para tratar de especificidades de categorias profissionais e ajustar a legislação à nova PEC.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou: “Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor.”
Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e os ministros do Trabalho (Luiz Marinho), do Planejamento (Bruno Moretti) e das Relações Institucionais (José Guimarães).
Luiz Marinho afirmou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC “e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”. A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer de Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema indo ao plenário no dia 28. Se aprovada na Câmara, segue ao Senado.
A comissão analisa duas PECs (uma de Reginaldo Lopes, PT-MG, e outra de Erika Hilton, PSOL-SP), que pediam redução para 36 horas semanais. O governo defende votar ainda neste semestre, sem regra de transição, para efeito imediato. Se aprovada, o Brasil se junta a México, Colômbia e Chile na redução da jornada na atual década.
