O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve oficializar no dia 3 de dezembro o novo modelo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação, que elimina a obrigatoriedade das autoescolas no processo de habilitação.
De acordo com informações da Revista Exame, a medida integra um pacote para reduzir em até 80% os custos da CNH, com possíveis impactos políticos às vésperas das eleições de 2026.
Técnicos do Ministério dos Transportes concentram-se atualmente na definição do número mínimo de aulas práticas obrigatórias.
Enquanto a proposta inicial previa a eliminação completa desta exigência, discute-se a manutenção de pelo menos duas aulas, número significativamente inferior às 20 atualmente exigidas, todas realizadas exclusivamente em autoescolas.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) defende a manutenção de cinco a dez aulas práticas e ameaça recorrer à Justiça após a publicação das novas regras. O setor alega queda na procura e que algumas empresas já encerraram atividades. O Conselho Nacional de Trânsito deve validar a proposta ainda em novembro.
