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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados para discutir a reforma da Previdência . A pressão para que o texto seja votado antes do recesso de julho é grande.
O ministro foi obrigado a comparecer à audiência hoje, após convocação dos membros da comissão. Ele foi convidado para participar de reunião semelhante em 14 de maio, mas não compareceu ao evento e se justificou dizendo que já estaria em audiência da Comissão Mista do Orçamento.
Sem concursos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os governos anteriores contrataram servidores públicos em excesso e concederam reajustes salariais “ferozmente”.
Segundo ele, por causa do inchaço da máquina pública, o governo optará por não realizar concursos públicos nos próximos anos. Ele não disse por quanto tempo os processos seletivos ficarão suspensos.
“Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas”. Paulo Guedes, Ministro da Economia.
Guedes afirmou que o governo investirá na digitalização de processos e na redução da burocracia para tornar os serviços públicos mais eficientes. Ele disse que o processo de abertura de empresas no país foi simplificado, e essa metodologia será ampliada para outros serviços, mas não deu mais detalhes sobre quais serviços serão alterados.
Em abril, o governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 sem a previsão de realização de concurso público. Pouco antes, Guedes afirmou que o governo estava cortando concursos e reduzindo drasticamente o número de funcionários. “Acabou o empreguismo, não tem mais isso”, disse.
Baleia ferida
Na oportunidade, o ministro comparou o país a uma “baleia ferida. “Não é coincidência que o Brasil tenha crescido 0,5% ao ano nos últimos oito anos. O Brasil é uma baleia ferida que foi arpoada várias vezes, está sangrando e parou de se mover. Não tem direita ou esquerda, precisamos retirar os arpões”, disse ele, novamente culpando governos anteriores.
Segundo o ministro, a economia brasileira está aprisionada em uma armadilha de baixo crescimento, fruto de um forte desequilíbrio fiscal que afugenta investidores. Ele disse ainda que a reforma da Previdência é a primeira medida para reequilibrar as contas públicas.
Segundo Guedes, o governo defende uma proposta de reforma tributária com um único imposto federal. O texto que tramita na Câmara e que tem como base projeto do economista Bernard Appy extingue cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles seria criado um único imposto, nos moldes do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), adotado em diversos países.
Desemprego
Segundo o ministro Paulo Guedes, exigir contribuição de empresas na capitalização, como quer o relator do texto da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai gerar o desemprego entre jovens.
Moreira defende que o empregador também pague para a aposentadoria do trabalhador no novo regime previdenciário, no qual cada um é responsável por fazer a própria poupança. A reforma enviada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a possibilidade de contribuição patronal, mas não há a obrigação para o pagamento desses recursos.
Na opinião do ministro, se a capitalização for aprovada sem a previsão de contribuição patronal, haverá uma forte geração de emprego entre jovens.
O relator tem sofrido pressões também do lobby do funcionalismo e é possível que seja incluída no seu relatório uma regra de transição mais suave para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 .
Pacto Federativo
Guedes afirmou que o governo tem pronta uma série de medidas para enviar ao Congresso Nacional após a aprovação da reforma da Previdência, como a reforma do pacto federativo. As mudanças provocadas devem começar a tramitar pelo Senado, de acordo com o ministro, porque a Câmara deve priorizar as mudanças tributárias.
Pela proposta do governo, caberia ao Congresso acabar com despesas obrigatórias e definir como seriam destinados os recursos orçamentários. Hoje, são obrigatórios gastos com saúde e educação. Além disso, a reforma do pacto federativo levaria a uma transferência maior de recursos e competências da União para estados e municípios.