29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Guedes na CCJ: Governo suspenderá concursos por ter servidores demais

Pressão é para que o texto da reforma da previdência seja votado antes do recesso de julho é grande

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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados para discutir a reforma da Previdência . A pressão para que o texto seja votado antes do recesso de julho é grande.

O ministro foi obrigado a comparecer à audiência hoje, após convocação dos membros da comissão. Ele foi convidado para participar de reunião semelhante em 14 de maio, mas não compareceu ao evento e se justificou dizendo que já estaria em audiência da Comissão Mista do Orçamento.

Sem concursos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os governos anteriores contrataram servidores públicos em excesso e concederam reajustes salariais “ferozmente”.

Segundo ele, por causa do inchaço da máquina pública, o governo optará por não realizar concursos públicos nos próximos anos. Ele não disse por quanto tempo os processos seletivos ficarão suspensos.

“Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas”. Paulo Guedes, Ministro da Economia.

Guedes afirmou que o governo investirá na digitalização de processos e na redução da burocracia para tornar os serviços públicos mais eficientes. Ele disse que o processo de abertura de empresas no país foi simplificado, e essa metodologia será ampliada para outros serviços, mas não deu mais detalhes sobre quais serviços serão alterados.

Em abril, o governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 sem a previsão de realização de concurso público. Pouco antes, Guedes afirmou que o governo estava cortando concursos e reduzindo drasticamente o número de funcionários. “Acabou o empreguismo, não tem mais isso”, disse.

Baleia ferida

Na oportunidade, o ministro comparou o país a uma “baleia ferida. “Não é coincidência que o Brasil tenha crescido 0,5% ao ano nos últimos oito anos. O Brasil é uma baleia ferida que foi arpoada várias vezes, está sangrando e parou de se mover. Não tem direita ou esquerda, precisamos retirar os arpões”, disse ele, novamente culpando governos anteriores.

Segundo o ministro, a economia brasileira está aprisionada em uma armadilha de baixo crescimento, fruto de um forte desequilíbrio fiscal que afugenta investidores. Ele disse ainda que a reforma da Previdência é a primeira medida para reequilibrar as contas públicas.

Segundo Guedes, o governo defende uma proposta de reforma tributária com um único imposto federal. O texto que tramita na Câmara e que tem como base projeto do economista Bernard Appy extingue cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles seria criado um único imposto, nos moldes do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), adotado em diversos países.

Paulo Guedes respondeu novamente perguntas do deputados na CCJ

Desemprego

Segundo o ministro Paulo Guedes, exigir contribuição de empresas na capitalização, como quer o relator do texto da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai gerar o desemprego entre jovens.

Moreira defende que o empregador também pague para a aposentadoria do trabalhador no novo regime previdenciário, no qual cada um é responsável por fazer a própria poupança. A reforma enviada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a possibilidade de contribuição patronal, mas não há a obrigação para o pagamento desses recursos.

Na opinião do ministro, se a capitalização for aprovada sem a previsão de contribuição patronal, haverá uma forte geração de emprego entre jovens.

O relator tem sofrido pressões também do lobby do funcionalismo e é possível que seja incluída no seu relatório uma regra de transição mais suave para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 .

Pacto Federativo

Guedes afirmou que o governo tem pronta uma série de medidas para enviar ao Congresso Nacional após a aprovação da reforma da Previdência, como a reforma do pacto federativo. As mudanças provocadas devem começar a tramitar pelo Senado, de acordo com o ministro, porque a Câmara deve priorizar as mudanças tributárias.

Pela proposta do governo, caberia ao Congresso acabar com despesas obrigatórias e definir como seriam destinados os recursos orçamentários. Hoje, são obrigatórios gastos com saúde e educação. Além disso, a reforma do pacto federativo levaria a uma transferência maior de recursos e competências da União para estados e municípios.