O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a regulamentação de apostas esportivas online, com cobranças de impostos no setor, deve gerar arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões para o governo
Este montante deve compensar a perda de arrecadação oriunda do aumento do teto de isenção do Imposto de Renda. Ainda há uma grande diferença na estimativa e a equipe econômica deve gastar mais uma semana pesquisando para definir o valor.
O projeto de regulamentação tem o aval do presidente Lula e vai ser enviado pela Fazenda para a Casa Civil ainda em março. O setor que nunca foi tributado, sendo bastante “clandestino”.
Ainda não estão definidos os detalhes sobre quais apostas virtuais serão taxadas. O ministério está mapeando os tipos de site que oferecem maior risco de sonegação e desenhando um projeto a ser apresentado ao Executivo e ao Congresso. A medida pode alcançar empresas de cassino online.
Esta cobrança será feita após a mudança na tabela do IRO limite atual de rendimento mensal máximo para que uma pessoa não tenha que pagar IR é R$ 1.903,98 por mês e vai passar para R$ 2.640, conforme anunciado pelo presidente Lula. A mudança valerá para o cálculo das declarações que serão entregues em 2024.