26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Economia

Imposto de Renda: cuidado para não cair na malha fina

O alerta é do advogado Pedro Mendonça, consultor da Fecomércio, que vai proferir palestra sobre o assunto no próximo dia 20, no Senac

Contagem regressiva para o prazo final de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. É bom apressar o passo porque, às 23h59min do dia 30 de abril, a Receita Federal fecha o sistema para recepção das declarações. Entre as principais mudanças para a Declaração de Ajuste Anual estão a obrigatoriedade de informar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de todos os dependentes. Em 2018, a informação só era obrigatória aos dependentes maiores de 12 anos. 

Caso o contribuinte não encaminhe a declaração de ajuste anual dentro do prazo, a penalidade pecuniária varia de depender do caso, de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. São obrigados a apresentar a declaração de ajuste anual em 2019, as pessoas que auferiram rendimentos tributáveis superior a R$ 28.669,70; rendimentos isentos ou não tributáveis superior a R$ 40 mil; ganho de capital (“lucro”) na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física; quem realizou operações na bolsa de valores e os que possuíam bens e/ou direitos, cuja soma supera R$ 300 mil.

Segundo o advogado  Pedro Mendonça, consultor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), que é  mestrando em Direito Tributário pela FGV São Paulo,  não declarar algum rendimento, em especial os dos dependentes;, declarar despesas médicas que não possuem comprovação; declarar integralmente a despesa médica, mesmo quando o convênio particular ter reembolsado parcialmente e  declarar como dedutíveis despesas de cursos livres e erros de digitação dos valores são alguns dos  principais equívocos que levam o contribuinte à malha fina.

Mendonça lembra que informações complementares aos bens e direitos continuaram facultativaq em 2019, assim como foram em 2018. “Não obstante a anterior notícia que seriam obrigatórias. São exemplos: imóveis: data da aquisição, área do imóvel, inscrição municipal (IPTU), número da matrícula do imóvel e o nome do Cartório de Imóveis, no qual encontra-se registrado; veículos, aeronaves e embarcações: número do RENAVAM e/ou do registro correspondente do órgão fiscalizador”, explicou. 

O consultor alerta ainda que o preenchimento destinado às informações complementares passa a ser obrigatório. E também passa ser obrigatória a informação do número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) das instituições financeiras, nas quais o contribuinte possui conta-corrente 

E como é mesmo que se deve declarar gastos com  os planos de previdência privada, PGBL e VGBL?  Quais são os reflexos tributários? É melhor fazer a declaração completa ou simplificada? Junto ou separado? Enfim, todas essas dúvidas o consultor vai esclarecer em palestra promovida pela Fecomércio, no próximo dia 20, às 19 horas, na no auditório do Senac. E o mais importante, a  taxa de inscrição é de apenas [email protected] 20,00, podendo os interessados manifestar  solicitar sua inscrição por meio do email   [email protected].