O Ministério da Cidadania anunciou, em um vídeo do ministro Osmar Terra, as novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. As mudanças, que pretendem deixar de lado o nome “Rouanet”, ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União e devem ser incluídas em instrução normativa.
A Lei de Incentivo à Cultura mudou para melhor! Agora, cada projeto poderá captar no máximo R$ 1 milhão, distribuindo melhor os recursos. O ministro @OsmarTerra explica direitinho como vai funcionar a nova Lei de Incentivo à Cultura. Assista! https://t.co/D5ioC7gh5j ▶️
— Ministério da Cidadania (@MinCidadania) 22 de abril de 2019
Segundo o ministério, conforme já havia sido sinalizado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor máximo por projeto incentivado cairá de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Haverá teto de R$ 10 milhões anuais para os proponentes, caso dez de seus projetos sejam aprovados.
Haverá editais específicos para ações culturais fora do eixo Rio-São Paulo, com “festas populares” tendo limite maior, de R$ 6 milhões. A cota de ingressos gratuitos por evento aprovado também passa por mudança e saltará de 10% para “20% a 40%”. As entradas serão distribuídas por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de preferência com Cadastro Único.
Produtores culturais terão ainda de promover, em parceria com prefeituras, ações educativas em escolas ou comunidades. No vídeo, Osmar Terra salienta que as prestações de conta das iniciativas aprovadas serão feitas pela internet “praticamente em tempo real”.
Lei Rouanet
Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura. A aprovação no Ministério da Cultura, no entanto, não garante a captação nem a execução do projeto, que ficam a cargo dos proponentes.
A captação é feita por renúncia fiscal, uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do Imposto de Renda a pagar; para pessoas jurídicas, 4%. As empresas é que escolhem os projetos em que querem investir, não o governo.