Em julgamento ocorrido na manhã desta quinta-feira (25), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) manteve, por unanimidade, o bloqueio de R$ 100 milhões da Braskem, com objetivo de reparar danos causados aos moradores dos bairros localizados na área de exploração da empresa (que atua na extração do salgema), afetados com situações graves de afundamento do solo e rachaduras em prédios residenciais e comerciais.
Os bairros mais afetados são Pinheiro, Bebedouro e Mutange.
De acordo com a petição inicial, a destinação desses recursos inclui o ressarcimento de despesas com aluguel para as famílias que tiveram ou estão tendo que deixar seus imóveis devido ao agravamento da situação de risco, e o atendimento de demandas emergenciais, tais como obras de engenharia, prestação de serviços médico-hospitalares, aquisição de insumos, dentre outras.
Inicialmente, o Ministério Público e a Defensoria Pública de Alagoas haviam pedido o bloqueio de R$ 6,7 bilhões, mas em abril passado, o juiz Pedro Ivens Simões de França limitou o valor a R$ 100 milhões, sentença que foi reafirmada pela 3ª Câmara Cível, no final da manhã de hoje.
Participaram do julgamento os desembargadores Alcides Gusmão (relator), Domingos Neto e Otávio Praxedes.