O pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Americanas foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na tarde de hoje (19). A decisão é do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da capital. A recuperação judicial é solicitada quando uma empresa se encontra em dificuldades financeiras.
Após o pedido ser aceito, as execuções judiciais de dívidas são paralisadas por 180 dias e a empresa deverá apresentar, em 60 dias, uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar falência. A lista completa dos mais de 16 mil credores deverá ser entregue em 48 horas.
O Grupo Americanas é formado pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas variadas que realizam vendas a varejo e por meio da internet, tais como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifrutti, entre outras. Segundo a petição apresentada ao TJRJ, juntas elas atingem mais de 50 milhões consumidores.
O escândalo teve início na semana passada, com a descoberta de inconsistências contábeis no balanço fiscal do grupo que gerou um rombo de R$ 20 bilhões. O caso resultou no pedido de demissão do presidente Sérgio Rial e do diretor de relações com investidores André Covre, que haviam sido empossados há pouco mais de uma semana.
A notícia gerou uma queda bruscas imediata de mais de 70% nas ações da Americanas cotadas na Bolsa de Valores. O anúncio do pedido de recuperação judicial também impactou os ativos, que desvalorizaram hoje quase 40%. Na petição apresentada ao TJRJ, o grupo calcula que as inconsistências contábeis devem elevar as dívidas para um montante em torno de R$ 40 bilhões.
No pedido, o Grupo Americanas sustentou que preenche todos os requisitos legais da Lei de Recuperação Judicial e informou que seu conselho de administração já criou um comitê independente formado por profissionais, que será responsável por investigar o cenário e apresentar suas conclusões aos acionistas, ao mercado e à sociedade em geral.
“Em razão do potencial descumprimento de obrigações contratuais acessórias, previstas em vários dos contratos celebrados com seus credores, inclusive estrangeiros, tornou-se iminente o risco de declaração de vencimento antecipado e imediato da totalidade de suas bilionárias obrigações”, registra o pedido.
Na noite de hoje (19), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nota informando que uma força-tarefa promoveu a instauração de sete processos administrativos para investigar a situação envolvendo o Grupo Americanas. A autarquia atua na fiscalização do mercado de capitais brasileiro.
Entre diversas questões, serão apuradas denúncias de irregularidades relacionadas com informações contábeis, divulgação fatos relevantes e comunicados, negociações envolvendo ativos emitidos pela companhia, condutas dos acionistas de referência e atuação de agências de classificação de risco de crédito.
“Caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável”, registra o texto.
A CVM também informou que atua em cooperação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF) e que está em constante diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para coordenar uma eventual atuação conjunta em juízo. Além disso, foi criada uma chamada na capa de seu portal eletrônico para recebimento de novas denúncias relacionadas aos fatos recentes.
*Com agências