20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade
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Justiça suspende a CPI do lixo de Arapiraca por irregularidades

Trabalhos da comissão só serão retomados após as correções da irregularidades na composição

Desembargador Orlando Rocha considerou irregular a forma de atuação da CPI

A justiça considerou eivada de irregularidades a CPI do lixo de Arapiraca e decidiu suspender a comissão devido a falta de proporcionalidade partidária.

A decisão é do desembargador Orlando Rocha Filho e foi publicada neste dia 30. O magistrado apontou que a Mesa Diretora da Câmara Municipal excluiu partidos como o MDB, PROS, PSDB, Republicanos e PP na composição da comissão.

A CPI foi aberta por parlamentares do chamado “Grupo dos 10”, composto por vereadores que fazem oposição ao prefeito Luciano Barbosa.

Com a decisão judicial os trabalhos só poderão ser retomados após a inclusão de representantes de todas as agremiações com assento na Casa, o que garantirá a participação igualitária na comissão de investigação.

Até então a comissão vinha sendo conduzida ao sabor da parcialidade política. A decisão judicial corrige o cenário e deve reequilibrar a condução dos trabalhos, até então sem apoio da maioria da população arapiraquense.